Termos e Condições

 

Ao navegar no nosso site www.casasantavitoria.pt, o utilizador concorda em estar vinculado pelos termos e condições de utilização abaixo descritos. Estes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento e sem aviso prévio, sendo dever do utilizador consultar os Termos e Condições regularmente para se manter actualizado.

 

É expressamente proibido utilizar, exibir, reproduzir, distribuir, modificar e transmitir material de propriedade da Casa de Sta. Vitória. Para os devidos efeitos, considera-se material de propriedade da Casa de Santa Vitória – Sociedade Agro-Industrial, S.A. todos os conteúdos que constam no site como textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas, design gráfico, web design, software e outros elementos que fazem parte do conteúdo do site.

 

A compra dos nossos produtos através do site destina-se ao mercado português, com excepção a menores de 18 anos. 

 

A loja online permite ao cliente adquirir garrafas de vinho branco, rosé e tinto, azeite e vinagre. Os preços praticados são os preços disponíveis no site à data da compra do produto. Estes podem ser alterados sem aviso prévio. A sua encomenda só será processada após confirmação de pagamento, que poderá ser feito por Multibanco e Paypal.

 

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

O consumidor tem direito à resolução do contrato celebrado e à devolução dos produtos adquiridos, sem necessidade de indicação do motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia da recepção dos produtos, nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro.

A declaração de resolução do contrato deve ser feita de forma inequívoca, mediante o envio de carta registada com aviso de recepção ou de e-mail para os endereços abaixo indicados. Para o efeito, caso assim o entenda, o consumidor poderá utilizar o formulário infra disponibilizado.

Os produtos têm de ser restituídos em perfeitas condições e entregues à Enoteca - Comércio de Vinhos de Garrafeira, Lda, na Rua Alves Redol, 243-249,4050-043 Porto, no prazo de 14 dias a contar do dia da resolução do contrato.

O preço pago será reembolsado deduzido dos custos de devolução. O reembolso será retido até à devolução dos produtos.

Endereços:

Casa de Sta. Vitória – Sociedade Agro-Industrial, S.A.

Campo Grande, 28 – 11º andar

1700-093 Lisboa

E-mail: lojaonline@santavitoria.pt

 

Modelo de formulário:

 

Nome do consumidor

Morada

 

Casa de Sta. Vitória – Sociedade Agro-Industrial, S.A.

Campo Grande, 28 – 11º andar

1700-093 Lisboa

 

Localidade, ___ de _______________ de ________.

 

Assunto: Resolução do contrato

 

Exmos. Senhores,

Comunico a V.Exas. que resolvo o contrato de compra e venda celebrado em __________, que originou a encomenda com o ID nº ___________________.

 

Melhores cumprimentos,

 

________________________

(assinatura do consumidor)

 

 

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

CNIACC
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

www.arbitragemdeconsumo.org

Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt